Legislação

Regulamentação Comunitária relevante

Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 Junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos

Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 Setembro, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007.
Alterado por:

· Regulamento de Execução (UE) n.º 426/2011 da Comissão, de 2 Maio - alteração no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

Reg.(CE) n.º1235/2008 da Comissão de 8 Dezembro, que estabelece normas de execução do Reg.(CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros no que respeita à lista de países terceiros.

Alterado por:

· Reg.(CE) n.º 537/2009 da Comissão, de 19 Junho

· Reg.(UE) n.º 471/2010 da Comissão, de 31 Maio

· Reg. de Execução (UE) n.º 590/2011 da Comissão, de 20 Junho

· Reg. de Execução (UE) n.º 1084/2011 da Comissão, de 27 Outubro

· Reg. de Execução (UE) n.º 1267/2011 da Comissão, de 6 Dezembro

Toda a legislação e demais informação poderá ser consultada no sítio do Gabinete do Planeamento e Políticas (GPP) do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (www.gpp.pt).