Glossário
Produção Biológica segundo o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de Junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos:
A produção biológica é um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e método de produção em sintonia com a preferência de certos consumidores por produtos obtidos utilizando substâncias e processos naturais.
O método de produção biológica desempenha, assim, um duplo papel societal, visto que, por um lado, abastece um mercado específico que responde à procura de produtos biológicos por parte dos consumidores e, por outro, fornece bens públicos que contribuem para a protecção do ambiente e o bem-estar dos animais, bem como para o desenvolvimento rural.
Objectivos gerais da produção biológica (Título II artº 3º do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 Junho 2007):
a) Estabelecer um sistema de gestão agrícola sustentável que:
i) Respeite os sistemas e ciclos da natureza e mantenha e reforce a saúde dos solos, da água, das plantas e dos animais e o equilíbrio entre eles;
ii) Contribua para um elevado nível de diversidade biológica;
iii) Faça um uso responsável da energia e dos recursos naturais, como a água, os solos, as matérias orgânicas e o ar;
iv) Respeite normas exigentes de bem-estar dos animais e, em especial, as necessidades comportamentais próprias de cada espécie;
b) Procurar obter produtos de elevada qualidade;
c) Procurar produzir uma ampla variedade de géneros alimentícios e de outros produtos agrícolas que correspondam à procura, por parte dos consumidores, de bens produzidos através de processos que não sejam nocivos para o ambiente, a saúde humana, a fitossanidade ou a saúde e o bem-estar dos animais.
Agricultura Biológica
“A Agricultura Biológica é um sistema de produção holística ¹, que promove e melhora a saúde do ecossistema agrícola, ao fomentar a biodiversidade, os ciclos biológicos e a actividade biológica do solo. Privilegia o uso do boas práticas de gestão da exploração agrícola, em lugar do recurso a factores de produção extremos, tendo em conta que os sistemas de produção devem ser adaptadas às condições regionais.
Isto é conseguido, sempre que possível através do uso de métodos culturais, biológicos e mecânicos em detrimento da utilização de materiais sintéticos.”
¹ Holismo vem do termo grego “holos”, significando “o todo”.
Fonte: Codex Alimentarius Comission, FAO/WHO, 1999
Logotipos da Produção Biológica
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Segundo o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de Junho, o artº 25º 1. O logotipo comunitário da produção biológica pode ser utilizado na rotulagem, apresentação e publicidade dos produtos que satisfazem os requisitos estabelecidos no presente regulamento. O logotipo comunitário não pode ser utilizado no caso de produtos provenientes de explorações em conversão e dos géneros alimentícios a que se referem as alíneas b) e c) do n. 4 do artigo 23.º
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Conversão
Segundo o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de Junho, o artº 2º h): «Conversão», a transição da agricultura não biológica para a agricultura biológica num determinado período de tempo durante o qual foram aplicadas as disposições relativas à produção biológica.